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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira um recurso de habeas corpus que pretende soltar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou pela rejeição do pedido.
O julgamento acontece no plenário virtual e está previsto para ser concluído no dia 14 de setembro. No voto, Cármen Lúcia entendeu que a própria defesa de Bolsonaro não reconheceu o habeas corpus, o que tornaria a ação inviável. O recurso foi apresentado por Claudio Leme Cavalheiro, que não compõe a equipe de advogados do ex-presidente.
Além da relatora, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin também devem se manifestar até o fim do prazo de votação.
O autor do pedido argumenta haver constrangimento ilegal no processo que envolve Bolsonaro e pede que o tribunal reconheça uma suposta coação ilegal à liberdade do ex-presidente, mesmo que a admissibilidade da ação ajuizada por terceiro seja questionada.
Em sua manifestação, Cármen Lúcia afirmou que Bolsonaro conta com advogados regularmente constituídos e que não autorizou a apresentação da ação. A ministra lembrou que, embora qualquer pessoa possa impetrar habeas corpus, isso não pode ocorrer contra a vontade do paciente — no caso, a pessoa cuja liberdade estaria restrita.
Esta não é a primeira derrota do pedido. Em 24 de agosto, a própria Cármen Lúcia já havia negado um habeas corpus anterior, também de autoria de Claudio Lemes, argumentando que esse tipo de instrumento não pode se sobrepor à vontade do paciente.
A relatora também avaliou ser inviável a utilização de habeas corpus contra decisão de ministro ou de órgão colegiado do próprio STF, acrescentando não haver provas mínimas do alegado pelo impetrante.
Bolsonaro está preso em regime domiciliar por motivos de saúde. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses pela condenação por tentativa de golpe de Estado.
