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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu nesta sexta-feira que o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça, formulado por Alexandre de Moraes, deve ser destacado do inquérito das fake news e passar a tramitar em outro procedimento.
De acordo com o despacho, o caso será anexado à Pet 16.704, sob relatoria do próprio Fachin, que é quem preside a corte. Fachin ordenou o "desentranhamento" dos autos para que a solicitação fosse reunida a um procedimento aberto na véspera, em meio à crise institucional que atinge o tribunal.
O pedido original havia sido apresentado por Moraes dentro do inquérito das fake news, do qual ele é relator, aberto em 2019 para apurar a divulgação de notícias falsas contra integrantes do STF e que até hoje não havia sido concluído. Mendonça ainda não se posicionou publicamente sobre as acusações do colega.
No novo despacho, Fachin também encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República, dando prazo de cinco dias úteis para que o órgão emita parecer sobre a admissibilidade, a regularidade do procedimento e, se for o caso, sobre as imputações feitas. O presidente do STF abriu ainda a possibilidade de Mendonça apresentar manifestação sobre o conteúdo e a forma do procedimento.
Segundo o texto assinado por Fachin, as providências determinadas têm como objetivo exclusivo a instrução do feito, sem que haja antecipação de juízo sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito das imputações.
Moraes enviou o pedido de investigação contra Mendonça na véspera, acusando o colega de possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crimes de responsabilidade. O motivo teria sido a decisão de Mendonça de tornar público o conteúdo de mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Na representação, Moraes afirma que houve denúncias caluniosas, notícias falsas e ameaças que colocam em risco a honorabilidade e a segurança dos ministros do STF. Ele menciona o vazamento de informações e documentos sigilosos com o objetivo de insinuar a prática de atos ilícitos por membros da corte.
Entre os pontos levantados por Moraes está a acusação de que Mendonça teria quebrado a imparcialidade judicial e favorecido determinados grupos políticos ao atuar como relator das investigações sobre o Banco Master. De acordo com o relato, o ministro teria direcionado alvos específicos da apuração, incluindo o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), numa suposta tentativa de incriminá-los.
As acusações se baseiam em relatórios de inteligência da Polícia Federal. Moraes afirmou ter solicitado ao diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, todos os relatórios que fizessem referência a ele e a outros integrantes do STF, elaborados para documentar supostas irregularidades na condução de investigações. Ele não esclareceu a pedido de quem os relatórios foram produzidos.
Os relatórios da PF citam procedimentos considerados atípicos por parte do relator do caso Master, indicando que o resultado prático da atuação de Mendonça seria o de um julgador agindo como investigador. Segundo os documentos, Moraes também teria sido alvo de determinação de investigação policial de ofício para a produção de provas, além de ter sido apontado como alvo de investigação junto com Alcolumbre, com menções ao desejo de afastar o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o próprio Andrei Rodrigues de suas funções.
